5 dúvidas frequentes sobre o Habite-se
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Neste post, separamos 5 dúvidas frequentes sobre o Habite-se, então acompanhe até o final para você ficar por dentro do que é, quanto custa e muito mais.
A compra e venda de um imóvel ainda envolve muita burocracia entre as partes envolvidas e também, do município como: documentos diversos, certidões, licenças, acordos e registros.
Até mesmo os profissionais que atuam no mercado imobiliário precisam ficar atentos a tantos requisitos. Portanto, quem não está familiarizado, deve entender sobre a documentação obrigatória para garantir que nada seja esquecido.
Com todos estes processos, um dos documentos mais importantes para a segurança de uma propriedade é o Habite-se. Pois, a ausência deste documento indica que o imóvel está irregular.
Conteúdo:
- O que é o Habite-se?
- Porque o Habite-se é importante?
- Como obter o Habite-se
- Quanto custa o Habite-se?
- Quais os documentos necessários para emitir o Habite-se?
1. O que é o Habite-se?
O Habite-se é um documento comprobatório de que o imóvel foi construído de acordo com as normas estabelecidas pela Prefeitura local. Sendo necessário também para novas construções, obras ou reformas e demolições.
O Habite-se é o documento que garante legalmente que a construção do imóvel foi concluída com plenitude, sendo assim, permitindo a moradia no local.
A regularização do imóvel depende de alguns fatores, sendo fundamental para constatar que não possui irregularidades para obtenção do Habite-se.
Comprar um imóvel, ainda que seja como uma forma de investimento, não é simplesmente pagar e pegar as chaves. São necessários diversos documentos que o comprador precisa ter em mãos antes de fechar o negócio. O Habite-se é um dos mais importantes.
2. Porque o Habite-se é importante?
O Habite-se é muito importante para provar as condições de segurança do imóvel, que é obrigatória por lei, logo, a ausência dela pode acarretar penalidades.
Outro ponto importante, é que para conseguir a averbação do imóvel com o objetivo de registrar a unidade habitacional, é necessário ter o Habite-se.
Além disso, se a averbação não é realizada, nem mesmo o comprador consegue registrar seu nome no imóvel que está adquirindo.
Comprar ou alugar um imóvel? Saiba qual a melhor opção neste post aqui do blog.
3. Como obter o Habite-se?
Para obter o Habite-se é necessário ter a planta do imóvel, caso já esteja construída para ser negociada, ou, o projeto da obra, que deve ser levado junto à prefeitura do município.
Como cada município possui diferentes departamentos responsáveis pela emissão deste documento, que pode ser uma Subprefeitura, Secretaria Regional, Secretaria de Habitação, Secretaria da Fazenda, Departamento de Planejamento, Departamento de Engenharia e Arquitetura, entre outros.
Tanto o projeto quanto a planta, serão avaliados e só depois da aprovação é que as atividades de construção, reforma ou negociação podem ser iniciadas.
Quem pode solicitar
A solicitação do Habite-se pode ser feita tanto pelo proprietário, quanto pelo representante da construtora à frente da obra.
Quando se trata de construção e reformas, ao término, é preciso solicitar uma vistoria da prefeitura para uma nova avaliação.
Com isso, a verificação do projeto sendo aprovada, libera um certificado atestando a regularidade da construção.
Até que o certificado de conclusão esteja liberado, o imóvel não pode ser utilizado, seja para fins residenciais ou comerciais.
4. Quanto custa o Habite-se?
O Habite-se é um documento solicitado e também liberado pelas prefeituras, tratando-se de um encargo municipal.
Portanto, o preço do Habite-se é variável para cada município, todo o processo de liberação dependerá das práticas de tarifação conforme as normas locais.
Geralmente, o valor total costuma envolver diversas taxas, como emissões da certificação de conclusão da obra e vistoria do empreendimento por metro quadrado.
Enquanto que em algumas cidades do Brasil, a emissão deste documento é isenta de taxas, infelizmente na grande parte dos municípios, o Habite-se é pago.
Ainda assim, conforme varia a gestão municipal, os Prefeitos podem reduzir totalmente o custo ou aumentar a taxa.
O recomendado é entrar em contato com a prefeitura local, para obter melhores informações sobre todos os custos.
Outra dica valiosa para evitar surpresas, é que quando for adquirir a sua propriedade, tenha ao menos 5% reservado do valor da casa destinado a lidar com a parte burocrática.
Com isso, o valor para regularizar totalmente um imóvel é tão variável quanto às leis e os processos que afetam o documento do Habite-se. Ou seja, não é possível determinar de forma precisa o quanto este importantíssimo documento irá lhe custar.
Portanto vale a pena contratar um profissional ou empresa especializada do setor imobiliário. Só assim, irá garantir que toda a documentação necessária seja providenciada.
Separamos 5 dicas para você ter uma casa mais sustentável, confira.
5. Quais os documentos necessários para emitir o Habite-se?
Os documentos necessários para a emissão do Habite-se também variam de acordo com cada prefeitura, onde são criadas suas próprias regras por causa da região ou geografia, mas normalmente existe um padrão.
Confira abaixo os documentos comuns necessários para emitir o Habite-se:
- CPF e RG de pessoa física e CNPJ e Contrato social para pessoas jurídicas
- Requerimento dos dados do imóvel
- Comprovantes das companhias de água, energia e Corpo de bombeiros
- Comprovantes de quitação do IPTU do imóvel
- Registro do imóvel ou número de Cadastro Municipal
Procure o órgão responsável do seu município e entre em contato para saber quais os documentos serão exigidos, já que a lista muda frequentemente e de acordo com a localização.
Após a requisição perante o órgão competente da Prefeitura, o fiscal deverá realizar uma vistoria na propriedade para constatar que o projeto não apresente nenhum detalhe que a difere da legislação.
Uma vez que seja declarado e tudo se encontre de acordo com os requerimentos municipais, o mesmo aprovará a emissão do Habite-se.
Conclusão
Como podemos ver, o Habite-se é um documento muito necessário no processo de compra e regularização de um imóvel.
Para finalizar, é sempre importante estar atento a cada um destes detalhes para evitar qualquer transtorno que atrase o processo de aquisição.
Esperamos ter respondido as 5 dúvidas frequentes sobre o Habite-se para te ajudar na compra de um imóvel. Continue acompanhando nosso blog e siga nossas redes sociais no Facebook e Instagram para mais dicas sobre imóveis e mercado imobiliário.